Procedimentos e permissões

O pedido de autorização formal para realização de produções audiovisuais no município de Porto Alegre é feito, exclusivamente, através do site da PMPA (aba serviços) ou pelo link: https://eventosderua.procempa.com.br/eventosderua/#/form/gerais

 

PARA USO DE VIAS PÚBLICAS

As produções audiovisuais, realizadas em vias públicas de Porto Alegre, são dimensionadas pelo impacto causado, o que também determinará o prazo para as autorizações. A graduação do impacto é mensurada como segue:

  1. Impacto inexistente: quando não necessitar de intervenção ou sem a utilização de via pública. Realizações em espaços privados, sem a necessidade de licenciamento.
  2. Baixo impacto: quando não houver necessidade de bloqueios e/ ou isolamento da via para estacionamento.
  3. Médio impacto: quando houver necessidade de isolamento de área/vagas para estacionamento em até 50 metros e/ou bloqueio momentâneo de via (sendo considerado bloqueio momentâneo a intervenção do trânsito/ tráfego de veículos por até três minutos consecutivos).
  4. Grande impacto: quando houver necessidade de isolamento de área/vagas para estacionamento superior a 50 metros e/ou bloqueio permanente de via.

 

A autorização será emitida depois de cumpridos os seguintes procedimentos:

 

  1. Preenchimento dos dados solicitados no site (clique aqui).

Obs: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ressalva que a obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.

 

  1. Prazos
  • 03 (três) dias úteis de antecedência da data prevista para realização da produção audiovisual de baixo impacto.
  • 05 (cinco) dias úteis de antecedência da data prevista para realização da produção audiovisual de médio impacto.
  • 10 (dez) dias úteis de antecedência da data prevista para realização da produção audiovisual de grande impacto.

O respeito ao prazo mínimo de antecedência e o preenchimento correto desta solicitação são de responsabilidade do requerente. O preenchimento incorreto, incompleto ou inverídico e o desrespeito ao prazo mínimo de antecedência poderão acarretar o indeferimento da solicitação.